Em Portugal os notários promovem um número elevado de  registos mas os honorários são abaixo da média europeia.

Segundo o documento – O XVII Governo Constitucional e a Reforma dos Registos e do Notariado: Um Erro Conceptual, da autoria de Carla Soares, Bastonária da Ordem dos Notários – entregue à Subcomissão de Justiça da Assembleia da República, Portugal apresenta disparidades nos custos incidentes sobre as transações (impostos, emolumentos de registo e comissões), que se revelam superiores à média europeia. Por sua vez os honorários dos notários portugueses são muito inferiores aos praticados nos outros países.

Portugal, comparado com a Estónia, França, Alemanha, Suécia e o Reino Unido, é o país com maior carga fiscal incidente sobre a transação, é o único país em que os honorários dos notários ficam aquém do preço dos registos e também o único país em que os impostos excedem a comissão cobrada pelas mediadoras imobiliárias.

Estas disparidades devem-se a uma dupla tributação em imposto sobre as transmissões de imóveis e imposto de selo (sem contar com o regime das mais-valias), bem como, à prática de preços praticados pelo Estado, em monopólio, porquanto o valor cobrado pelos registos é muito superior ao respetivo custo. Ao ser desproporcional, viola o direito comunitário e o nacional, inclusive a Constituição Portuguesa.

O Estado está a inflacionar o preço do registo para subsidiar o preço cobrado pela formalização dos contratos na Casa Pronta, Empresa na Hora, Associação na Hora e Balcão das Heranças e Divórcio, esmagando preços. Chega mesmo a oferecer o contrato e a suportar algumas despesas com impostos (caso que acontece com as deslocações dos funcionários das conservatórias a bancos).

Teme-se que se trate de concorrência desleal para desviar clientela tendo em vista uma futura privatização das conservatórias ou a contratação de empresas privadas em outsourcing.

O objetivo da elaboração do documento foi colocar para análise dos deputados dos vários partidos políticos vários assuntos referentes à função notarial e à reforma dos registos e do notariado implementada pelo atual Governo.